E-mail institucional e regulamentação: o papel do direito administrativo disciplinar na busca pela eficiência do serviço público
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2024-04-12
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Resumo
Este artigo analisa a regulamentação do uso do correio eletrônico institucional na Universidade Federal do Vale do São Francisco – Univasf, evidenciando a carência de normativas claras para a utilização eficiente das listas de e-mail e as implicações dessa lacuna para a administração pública. A pergunta norteadora questiona: de que modo a ausência de regras que estabeleçam critérios objetivos para o envio de mensagens via listas de e-mail interfere no cotidiano da administração de uma instituição pública? E parte do pressuposto de que a prática do envio indiscriminado de e-mail por listas de transmissão prejudica em função do volume de mensagens recebidas, a organização das tarefas diárias dos servidores, pois impõe a leitura, ainda que de maneira superficial, de conteúdos que não dizem respeito às atribuições do cargo. O texto, resultado de pesquisa bibliográfica e documental, foi produzido no âmbito de uma pesquisa sobre a racionalidade na administração pública a luz dos conceitos de burocracia de Max Weber. Ao mesmo tempo, faz uma brevíssima análise da concepção de processualidade no direito administrativo contemporâneo, baseado na compreensão de Mesquita (2012) sobre esse tema, no qual se sobressai que a atuação processualizada da Administração Pública concretiza o Estado Democrático de Direito. Todos esses textos dialogam com as lições da Controladoria Geral da União (CGU) para quem o Direito Administrativo Disciplinar lida com a garantia de um bom funcionamento do serviço público. Como elemento a superar a sobrecarga informacional da utilização do e-mail institucional, propõe-se a criação de fóruns online.
Abstract
Palavras-chave
Citação
This article examines the regulation of the use of institutional email at the Federal University of Vale do São Francisco – Univasf, highlighting the lack of clear norms for the efficient use of email lists and the implications of this gap for public administration. The guiding question asks: how does the absence of rules establishing objective criteria for sending messages via email lists interfere with the daily management of a public institution? It is based on the premise that the practice of indiscriminately sending emails through broadcast lists, due to the volume of messages received, disrupts the organization of daily tasks of the staff, as it requires the reading, albeit superficial, of content unrelated to job responsibilities. The text, result of bibliographic and documentary research, was produced within a study on rationality in public administration in
light of Max Weber's concepts of bureaucracy. Simultaneously, it conducts a brief analysis of the notion of proceduralism in contemporary administrative law, based on Mesquita's (2012) understanding of this subject, highlighting that the proceduralized action of Public Administration materializes the Democratic State of Law. All these texts engage with the lessons from the Controladoria Geral da União (CGU), for whom Disciplinary Administrative Law deals with ensuring the efficient operation of public service. As a means to overcome the informational overload from the use of institutional email, the creation of online forums is proposed.