Anais 10º Fórum de Mobilização Antimanicomial Sertão do Submédio São Francisco Juazeiro-BA / 6ª Mostra de Atenção Psicossocial / 1º Encontro Nacional do Cuidado em Liberdade
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2024-09-25
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Resumo
Desde 2009, o Fórum de Mobilização Antimanicomial do Sertão do Submédio São Francisco, o nosso FMA, tem mobilizado pessoas usuárias, familiares e profissionais das Redes de Atenção Psicossocial (RAPS), discentes, docentes de diversos cursos e instituições, atores e atrizes de variados setores das políticas públicas e segmentos sociais, representantes de movimentos sociais e de territórios diversos, com o intuito de aproximar a sociedade sertaneja do debate sobre a produção do cuidado em Saúde Mental, no contexto da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, em nível nacional e, sobretudo, regionalmente. Sua primeira edição ocorreu como ação extensionista da Universidade Federal do Vale do São Francisco/Univasf, sustentada por docentes e estudantes de graduação do Curso de Psicologia e do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde da Família. Investiu-se, para sua concretização, na tessitura de rede parceira, envolvendo particularmente as Secretarias Municipais de Saúde de Juazeiro-BA e Petrolina-PE. O horizonte vislumbrado inicialmente se sustenta, ainda: a urgência de fortalecer o protagonismo de pessoas que utilizam os serviços das RAPS e familiares, ainda que se reconheça a importância das várias frentes na construção de projetos de cuidado pertinentes, com destaque ao segmento de pessoas que trabalham nestes dispositivos e as demandas de uma formação profissional afinada aos operadores políticos do nosso processo de Reforma Psiquiátrica e de Luta Antimanicomial: a liberdade, a cidadania e a desinstitucionalização.
Em articulação a outros agentes, coletivos e movimentos sociais, enfatiza-se a importância de investir em formação (intrinsecamente política) dentro dos serviços e nos diversos territórios do Vale do São Francisco, considerando a necessidade da luta contínua pela garantia de direitos fundamentais, em um país com tantas iniquidades e injustiças sociais. O direito constitucional à saúde, que engloba o cuidado em liberdade, é sempre um tema de base. A rede de parcerias foi se ampliando e consolidando, já com o protagonismo do Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão/Numans, um dos frutos do 1º FMA, cujo tema foi “Loucura em movimento”, e dali não mais paramos, chegando-se à proposição da 10ª edição. Cabe destacar que a implantação da Residência Multiprofissional de Saúde Mental/RMSM, na Univasf, somou forças à mobilização. Em 2018, aconteceu o 8º FMA, conjugado à 5ª Mostra de Atenção Psicossocial/MAP, voltada ao compartilhamento de trabalhos de extensão, pesquisa e de experiências diversas no complexo campo do cuidado territorial em saúde mental/atenção psicossocial. Após o golpe de 2016, que depôs a presidenta Dilma Rousseff, a conjuntura nacional era contundentemente antidemocrática e marcada pela perda de direitos, com retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental e no Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, bradamos, em cada atividade: “Pelo cuidado em liberdade: na luta vamos viver!”, que foi o tema escolhido. Ali, reafirmamos o nosso posicionamento em seguir lutando por um cuidado territorial e por uma sociedade sem manicômios, pautando uma produção do cuidado que legitima e valoriza a singularidade de cada pessoa, em contraposição a modelos hegemônicos, generalizantes, prescritivos e normativos. O coletivo envolvido definiu que o FMA/MAP aconteceria a cada dois anos, investindo-se, no intervalo, em ações permanentes e transversais, voltadas ao ativismo antimanicomial na região. Contudo, veio a pandemia de COVID-19 e tivemos que recuar.
Em 2022, após o período pandêmico, decidimos realizar uma versão reduzida, chamada, carinhosamente, de “edição de bolso”. Aconteceu, então, em 18 de maio de 2022, o 9º FMA – sem a Mostra de Atenção Psicossocial – com o tema “Vento engarrafado não empina pipa nem faz o cabelo voar”. A organização desta edição contou com a agência de um novo ator/autor, a Liga Interdisciplinar Antimanicomial do Sertão/LIAMS, vinculada ao Colegiado de Psicologia da Univasf e, novamente, ativamos a rede parceira, destacando-se as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial de Juazeiro-BA e Petrolina-PE. A cada FMA, experimenta-se um exercício vivo de produção coletiva e solidária, com participação democrática, alegre, vivaz. Reforçando o compromisso com a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas tecida no seio do processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil, reconhece-se que, para pôr fim aos manicômios, é fundamental fortalecer serviços territoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), investir nas articulações intersetoriais, apostar na reorientação da formação de profissionais de saúde e dos demais setores das políticas públicas, diversificar as estratégias de mobilização social e alianças afetivas, de modo a pautar, defender e operar o cuidado em liberdade, premissa fundamental da Luta Antimanicomial. O processo de transformação dos modos de cuidado segue em curso, sendo inúmeras as disputas a serem travadas na contemporaneidade. Em sintonia com a carta produzida no “Encontro de Bauru – 30 anos na luta por uma sociedade sem manicômios”, ocorrido em dezembro de 2017, reafirmamos que nossa luta está atenta ao avanço do conservadorismo e da criminalização dos movimentos sociais no Brasil, terra afro-indígena. Assim, defender o cuidado em liberdade é defender radicalmente a democracia, a igualdade racial, a diversidade sexual e de gênero, as pautas feministas. Isso contempla um posicionamento contrário ao genocídio e criminalização da juventude negra, à redução da maioridade penal, à intolerância religiosa, à perseguição da produção artística e da livre manifestação de pensamento. E, sim, isso implica a sustentação do grito “FORA CT!”, repetido tantas vezes na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada em dezembro de 2023, tendo em vista que as comunidades terapêuticas têm sido frequentemente reconhecidas como espaços de violação de direitos humanos, distanciando-se contundentemente de qualquer perspectiva de cuidado. Temos posicionamento contrário a todas as formas de manicômios, cultivando o enfrentamento dos “desejos de manicômio” presentes em nosso sertão e em nosso país, que representam vias de opressão e aprisionamento de modos singulares e diversos de ser, tolhendo a liberdade e instituindo mecanismos de controle. Se não há o desejo de controle de outra pessoa e cerceamento do seu direito de circular na sociedade, não há razão para a existência de manicômios, símbolo maior da repressão à diversidade dos modos de existir. A perspectiva é a de ampliar e fortalecer as alianças da Luta Antimanicomial com movimentos feministas, negros, LGBTQIAPN+, antiproibicionistas, movimentos das populações indígenas, quilombolas, camponeses/ribeirinhos e de rua, movimento de luta por trabalho e moradia, entre outros, para fortalecer a luta e operacionalização de ideais democráticos, na busca de ferramentas para operá-los nos diversos espaços sociais. A premissa é simples (e, ao mesmo tempo, complexa): toda vida vale a pena ser vivida, em sua pluralidade e diversidade.
Pela via da mobilização social, na resistência e luta contra as iniquidades e em prol da redução dos abismos sociais que marcam o Brasil, compreendemos que o campo da Saúde Mental/Atenção Psicossocial, em seu caráter diverso e transversal, precisa se relacionar profundamente com estas pautas. Assim, na perspectiva de avançar na construção de uma sociedade sem manicômios, ousamos propor a realização do 1º Encontro Nacional do Cuidado em Liberdade, em articulação ao 10ª FMA/6ª MAP, com o tema “Cuidar em liberdade: uma luta de muitas gentes/frentes”, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2024, no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco/Univasf, campus de Juazeiro-BA. O convite foi feito com alegria e foi respondido por muitas pessoas e parcerias, que fortaleceram este coletivo inicial de organização, dando corpo a uma programação diversificada e sintonizada com pautas fundamentais, orquestradas a partir do tema central. Contamos com apoio solidário de várias instituições públicas e movimentos sociais: além da própria Univasf e das Prefeituras de Petrolina-PE e Juazeiro-BA, com a força estratégica das equipes e segmentos de pessoas usuárias e familiares do CAPS, importa destacar a colaboração das Secretarias Estaduais de Saúde de Pernambuco (SES-PE, em particular a Gerência de Atenção à Saúde Mental/GASAM e a 8ª Gerência Regional de Saúde) e da Bahia (SESAB, em particular a Diretoria de Gestão do Cuidado e o Núcleo Regional Norte), o Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas/DESMAD/MS, Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco/CRP-02 e Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (RENILA).
Em relação à 6ª MAP, tivemos 115 trabalhos compartilhados, em rodas pulsantes, voltadas ao (re)conhecimento da força de nossa atuação nos cantos mais diversos. Assim, engrossamos o nosso cordão, com muitas gentes e frentes topando sonhar coletivamente e tornando viável a materialização do evento, que foi um sopro de vida e de esperança ativa para a produção de mundos mais inclusivos, pelo reconhecimento da diversidade que nos constitui. Destacamos que a publicação deste documento acontece dois anos depois, que foi o tempo possível para sua organização. Muita movimentação se produziu nestes dois anos e estamos prestes a viver o 12º FMA/7ªMAP, de 14 a 16 de outubro! Dentre as tantas coisas, destacamos a metamorfose do Numans em CAIS – a Coalização Antimanicomial Integrada do Sertão, lançada em maio de 2026, articulando outros coletivos antimanicomiais que se forjaram, um analisador precioso de nossa mobilização. Como o tempo é hoje – e circular – é com alegria, sem culpa e com gosto de vida na boca que ofertamos este importante registro ao nosso sertão, para cuidar da memória de lutas que seguimos (e seguiremos) a travar por aqui! Saudações antimanicomais!!!
Comissão Organizadora Local
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão do Submédio São Francisco – Numans
Residência Multiprofissional de Saúde Mental – RMSM/Univasf
Liga Interdisciplinar Antimanicomial do Sertão – LIAMS/Univasf
Núcleo de Acessibilidade e Inclusão - NAI/Univasf
Universidade Federal do Vale do São Francisco/Univasf (20 anos)