Programa de resgate arqueológico e educação patrimonial nas dunas fósseis de Casa Nova - BA

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dc.contributor.authorKestering, Celito (Org.)
dc.date.accessioned2025-05-09T14:16:13Z
dc.date.available2025-05-09T14:16:13Z
dc.date.issued2016
dc.description.resumoCom o presente documento apresenta-se um conjunto de ações arqueológicas e educativas que se propõe realizar na área de abrangência das Dunas Fósseis de Casa Nova - BA, para apreciação do IPHAN. Justifica-se a sua execução à ameaça de perda e/ou extravio do patrimônio arqueológico histórico e pré-histórico de inestimável valor cultural. Objetiva-se minimizar os impactos gerados pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), responsável pela implantação do Reservatório de Sobradinho que regulariza a vazão do Rio São Francisco para geração de energia elétrica e abastece os projetos de irrigação do Submédio São Francisco. A proposta que ora se apresenta baseia-se na aplicação da Lei 3924/61edaPortaria 07/88. A Lei federal 3.924, de 26 de julho de 1961 estabelece que todos os tipos de vestígios arqueológicos (sítios, restos da cultura material, estruturas de alteração da paisagem) que representem testemunhos de culturas passadas que habitaram o território brasileiro, são considerados patrimônio da União e, portanto, passíveis de proteção e tombamento. A Portaria IPHAN N° 7, de 1º de dezembrode1988, versa sobre os procedimentos legais para a execução de estudos arqueológicos.
dc.identifier.urihttps://repositorio.univasf.edu.br/handle/123456789/1269
dc.subjectArqueologia
dc.subjectPatrimônio arqueológico
dc.subjectSítio Arqueológico
dc.titlePrograma de resgate arqueológico e educação patrimonial nas dunas fósseis de Casa Nova - BA
dc.typeOutro

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